Ministério da Fazenda pede fim da Universidade do Rio de Janeiro e demissão de servidores

Destruição da educação faz parte do pacote de contenção de gastos

Escrito por: UERJ Resiste • Publicado em: 06/09/2017 - 16:50 • Última modificação: 06/09/2017 - 16:54 Escrito por: UERJ Resiste Publicado em: 06/09/2017 - 16:50 Última modificação: 06/09/2017 - 16:54

Agência Brasil

Parecer do Ministério da Fazenda sobre Regime de Recuperação do Rio sugere medidas adicionais de contenção de gastos. Pela primeira vez, a intenção de fechar a UERJ e as Universidades Estaduais é oficialmente documentada. Entre as outras medidas, estão a demissão de servidores ativos, a extinção de benefícios previstos para servidores estaduais e criação de alíquota extra para a Previdência.

O Rio encerra nesta semana o longo processo que culminou na adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Pezão vem insistindo que, com isso, conseguirá pagar os salários atrasados e estabelecer um calendário de pagamentos.

Mas não se engana quem tem insistido que o Acordo é presente de grego. Em parecer assinado pela Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, são sugeridas outras medidas de arrocho, além das aprovadas na ALERJ. As medidas contemplam:

  • extinção de mais empresas públicas (além da CEDAE)
  • fim da oferta de Ensino Superior
  • reforma do Regime Jurídico Único dos Servidores
  • demissão de servidores ativos
  • contribuição previdenciária para inativos
  • alíquota extra de contribuição previdenciária (além dos 14% já aprovados)

Quem acompanhou toda a tramitação do Acordo vai lembrar que o Governo Federal tem insistido em algumas dessas medidas, muito embora Pezão e Temer não tenham conseguido apoio dos deputados para aprová-las. A novidade é que, pela primeira vez, o Governo Federal coloca no papel sua intenção de extinguir a UERJ e as demais universidades estaduais do Rio.

A implementação das medidas sugeridas no parecer deverá se dar caso o Estado falhe em colocar em prática alguma das medidas de ajuste já pactuadas. Durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, as contas do Estado ficarão sujeitas à avaliação de um Conselho de Supervisão, que na prática vai atuar quase como um interventor. O Conselho deverá emitir pareceres sobre a situação financeira do Rio e poderá solicitar a adoção de mais medidas de ajuste além das já combinadas. 

Confira o Parecer Conjunto 01/2017 na íntegra e acesse mais detalhes do acordo na página do Tesouro Nacional.

 

 

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Título: Ministério da Fazenda pede fim da Universidade do Rio de Janeiro e demissão de servidores, Conteúdo: Parecer do Ministério da Fazenda sobre Regime de Recuperação do Rio sugere medidas adicionais de contenção de gastos. Pela primeira vez, a intenção de fechar a UERJ e as Universidades Estaduais é oficialmente documentada. Entre as outras medidas, estão a demissão de servidores ativos, a extinção de benefícios previstos para servidores estaduais e criação de alíquota extra para a Previdência. O Rio encerra nesta semana o longo processo que culminou na adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Pezão vem insistindo que, com isso, conseguirá pagar os salários atrasados e estabelecer um calendário de pagamentos. Mas não se engana quem tem insistido que o Acordo é presente de grego. Em parecer assinado pela Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, são sugeridas outras medidas de arrocho, além das aprovadas na ALERJ. As medidas contemplam: extinção de mais empresas públicas (além da CEDAE) fim da oferta de Ensino Superior reforma do Regime Jurídico Único dos Servidores demissão de servidores ativos contribuição previdenciária para inativos alíquota extra de contribuição previdenciária (além dos 14% já aprovados) Quem acompanhou toda a tramitação do Acordo vai lembrar que o Governo Federal tem insistido em algumas dessas medidas, muito embora Pezão e Temer não tenham conseguido apoio dos deputados para aprová-las. A novidade é que, pela primeira vez, o Governo Federal coloca no papel sua intenção de extinguir a UERJ e as demais universidades estaduais do Rio. A implementação das medidas sugeridas no parecer deverá se dar caso o Estado falhe em colocar em prática alguma das medidas de ajuste já pactuadas. Durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, as contas do Estado ficarão sujeitas à avaliação de um Conselho de Supervisão, que na prática vai atuar quase como um interventor. O Conselho deverá emitir pareceres sobre a situação financeira do Rio e poderá solicitar a adoção de mais medidas de ajuste além das já combinadas.  Confira o Parecer Conjunto 01/2017 na íntegra e acesse mais detalhes do acordo na página do Tesouro Nacional.     TAGs Relacionadas: demissão de servidores Fazenda Uerj



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